Muitas pessoas possuem dúvidas quanto à emissão e validade dos seus documentos mais importantes, como carteira de identidade e certidão de nascimento, ainda mais depois que o Governo Federal iniciou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Por isso, a Onda Digital conversou com Daiana Spener, advogada especializada na área dos Direitos Trabalhistas, criminal, consumidor e família, para esclarecer a questão.
Certidão de nascimento
Ela é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil. Não é importante apenas para comprovar o nascimento de alguém, mas é também responsável por comprovar a cidadania de uma pessoa, e é um documento que deve acompanhar a pessoa por praticamente toda a sua vida.
A certidão de nascimento, por si só, não possui prazo de validade. Porém, alguns estágios da vida civil, como casamento e troca de nome, poderão exigir uma atualização do documento.
A advogada declarou:
“A certidão de nascimento não é aceita como documento de identificação porque não possui foto. Mas as novas certidões já incluem um QR Code, para validar o documento e considerá-lo como oficial. Caso haja um erro de nome ou nos dados, ele pode ser corrigido por via administrativa ou até judicial. Esses erros podem causar problemas, impedir benefícios ou que as pessoas possam ser registradas devidamente”.
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RG (carteira de identidade)
O RG antigo não tem validade, no entanto, é preciso estar em bom estado para ser aceito em apresentações. Já a nova CIN (Carteira de Identidade nacional) apresenta diferentes prazos de validade.
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos deu aos cidadãos até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas.
“A nova Carteira de Identidade Nacional substitui o antigo RG e passa a ter um único número em todo o Brasil, que é o do CPF. Antes a pessoa podia ir em diferentes estados e tirar várias identidades com números diferentes, mas isso acabou. Quem tem o antigo RG ainda pode continuar usando até 2032, que é o prazo final. Mas quando for renovar, já será pelo novo modelo da CIN. Recomenda-se que essa troca seja feita a cada 10 anos, porque a fisionomia muda, e o documento de identificação precisa apresentar uma foto igual à pessoa”, frisa.
Qualquer cidadão brasileiro, inclusive crianças, pode tirar a nova carteira de identidade, apresentando certidão de nascimento ou de casamento, e CPF atualizado.
O RG não tem, especificamente, um prazo de validade, mas ele pode ser recusado se estiver muito antigo ou se a foto não permitir a devida identificação daquela pessoa. Um documento com dados ilegíveis ou muito danificado pode tornar o RG inválido. E quanto à RG digital, ele é válido, desde que seja retirado no aplicativo oficial do Governo.
*Com informações de Gov.br
