Iniciou nesta segunda-feira, 8, no salão central do Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, a “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. A ação segue até o dia 12 de maio, com atendimento de 8h às 14h.
A iniciativa está sendo desenvolvida em todo País, sob coordenação das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, voltada para a população vulnerável. Têm direito ao serviço gratuito a população em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados, entre outros grupos considerados vulneráveis.
No Amazonas, envolve o trabalho de mais de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos até sexta-feira, no centro de convivência, atuando para assegurar o direito básico do cidadão que é obter o seu registro civil.
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Justiça Itinerante
A unidade móvel do Programa Justiça Itinerante também está presente na “Semana Nacional do Registro Civil” com os serviços relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos e encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de Registro Civil.
Lista de servições:
Cartórios – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita
Anoreg/AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos, pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor, em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Policia Civil – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
Defensoria e Ministério Público – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
Semasc – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
Vara de registros públicos da comarca de Manaus – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
Receita federal – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
Funai – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL Manaus – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
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