O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou, nesta segunda-feira (2/11), pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus, que suspendeu temporariamente a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual em Manaus.
Para justificar a suspensão do benefício, o Sinetram alega que há pendências de pagamento por parte do Governo do Estado, uma situação que se arrasta desde a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e segue agora na gestão do governador Roberto Cidade (União Brasil).
Quase 198 mil estudantes da rede pública estadual de ensino em Manaus estão diante da possibilidade de perder o acesso às novas recargas do Passe Livre Estudantil, benefício que garante a gratuidade no transporte coletivo para o deslocamento entre casa e escola.
A divergência entre as partes que garantem o Passe Livre Estudantil, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, se arrasta desde maio de 2025, quando o primeiro convênio que viabilizava o benefício encerrou-se e o governo decidiu não renová-lo nos moldes iniciais por discordar do valor a ser pago.
A disputa ganhou os últimos desdobramentos no final de outubro, quando o Sinetram comunicou, durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que as empresas de transporte não teriam mais condições financeiras de continuar antecipando os recursos necessários para fornecer novas passagens gratuitas aos estudantes da rede estadual.
Em nota, o Sinetram informou:
O fornecimento de novos créditos da gratuidade estudantil para alunos da rede pública estadual de ensino está bloqueado. Com isso, a partir desta terça-feira (3), primeiro dia útil de novembro, os estudantes não conseguirão utilizar o benefício referente ao novo mês no transporte coletivo de Manaus.
A situação ocorre após o Sinetram comunicar formalmente, durante audiência realizada no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a impossibilidade econômico-financeira de as concessionárias continuarem fornecendo passagens estudantis sem a correspondente contraprestação financeira por parte do Governo do Amazonas.
O sindicato esclarece que permanecem pendentes obrigações financeiras do Estado desde 2025, o que inviabiliza a continuidade do fornecimento de novos créditos com recursos próprios das empresas de transporte.
