O sistema prisional do Amazonas está entre os projetos apresentados pelos estados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber recursos de uma linha de financiamento voltada ao fortalecimento da segurança pública. Ao todo, 15 propostas de unidades federativas foram encaminhadas, somando aproximadamente R$ 3,6 bilhões em investimentos.
As propostas estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Somente após essa avaliação os projetos considerados habilitados poderão avançar para as próximas etapas do processo de financiamento.
Além do Amazonas, apresentaram propostas o Distrito Federal e os estados de Sergipe, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina.
Os recursos fazem parte da linha de financiamento para segurança pública do Fundo de Investimento em Estrutura Social (Fiis) e têm como objetivo ampliar a infraestrutura e a capacidade de atuação do sistema penitenciário no enfrentamento e na prevenção ao crime organizado.
No caso dos projetos apresentados pelas unidades federativas, os investimentos podem ser direcionados para áreas como inteligência penitenciária, infraestrutura prisional, segurança dentro das unidades e combate à atuação de organizações criminosas.
Entre as ações que podem receber financiamento estão a criação e estruturação de agências de inteligência penitenciária, implantação de protocolos de segurança, reformas e ampliações de unidades prisionais, além de medidas voltadas à execução e à gestão penal.
A linha também prevê recursos para a implantação de tecnologias de monitoramento, controle e integração de sistemas, bem como para o tratamento e a gestão de dados relacionados ao sistema penal.
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Os investimentos poderão incluir obras de construção, reforma e ampliação de unidades, compra de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário e equipamentos operacionais. Também estão previstos recursos para desenvolvimento e integração de sistemas de informação e inteligência, capacitação de profissionais e contratação de serviços técnicos especializados.
Os recursos são reembolsáveis. As propostas são analisadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto a operacionalização do financiamento ficará sob responsabilidade do BNDES.
A Senappen informou que os entes federativos com propostas habilitadas serão comunicados oficialmente por meio de ofício. As informações sobre o andamento do processo também deverão ser disponibilizadas no site da Secretaria.
