O cantor ‘Splash do Brasil’ foi multado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por publicidade irregular, devido à colagem de dezenas de lambe-lambes espalhados em vários espaços de Manaus, desde muretas, áreas de domínio público, mobiliários urbanos, entre outros, ocasionando poluição visual e a violação do Plano Diretor.
Após levantamento feito pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), o artista teve o endereço identificado na Ponta Negra, zona Oeste, e a Divisão de Controle (Dicon) fez a notificação e aplicou a infração: é “expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários” como cartazes, colagens e pichações em mobiliários urbanos, muro, parede, tapume e fachadas comerciais).
O objetivo é enquadrar os lambe-lambes que, em enorme quantidade, além de faixas, cartazes e banners, aumentam a poluição visual na paisagem urbana.
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Poluição visual
A mídia publicitária, em excesso, acaba formando poluição visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gráfico em papel e plástico, deteriorando a paisagem urbana.
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 581,48, até 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 145,37.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés e praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; e no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Para assuntos relacionados à publicidade urbana, por exemplo, deve-se acessar a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), que atende pelo número de WhatsApp (92) 98855-1628, das 8h às 14h (exceto feriados e pontos facultativos).
