O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos prefeitos de seis municípios do interior do estado por terem extrapolado o limite estabelecido para as despesas com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os municípios em questão, citados nos alertas contidos no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de terça-feira, 25, são Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga.
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Entre os seis municípios alvos dos alertas, Parintins, com 5,68% de extrapolação do limite prudencial, e Tabatinga, com 4,08% acima do limite, são os que encabeçam a lista dos que mais extrapolaram os gastos com pessoal. Em seguida vêm Atalaia do Norte, que extrapolou em 2,69% do limite determinado pela LRF, Manicoré (0,92%), Benjamin Constant (0,61%) e Coari, com 0,23% acima do limite.
O TCE-AM também fez algumas recomendações aos gestores de cada município para que adotem medidas cabíveis visando reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela LRF.
O secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, afirmou que caso esses problemas não sejam solucionados, os gestores dos municípios poderão receber sanções. Ele disse:
“É fundamental que os gestores atuem prontamente para solucionar esse cenário, pois o não cumprimento dos limites estabelecidos pode acarretar em sanções e restrições, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação pertinente”.
