Em sessão realizada hoje, 18, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu por multar o presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, Josué Lomas de Ribamar, em R$ 535,4 mil, considerando multa e alcance. O motivo da multa seria irregularidades identificadas na gestão.
Conforme apresentado pelos órgãos técnicos da Corte e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-presidente da Câmara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades passíveis de multa. Dentre elas, Josué Lomas Ribamar não justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.
O gestor também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
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Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando R$535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos. Ele tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão do Pleno.
Ainda nesta sessão, o Pleno também julgou irregulares as contas da presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota. A gestora foi multada em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.
A sessão plenária foi transmitida ao vivo, e está disponível para acesso no YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas).
