Na tarde desta quarta-feira, 30, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM do mesmo dia.
A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação.
A decisão monocrática veio em decorrência de uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão (Cidadania), que alegou a falta de transparência na contratação da empresa “Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump” pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
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Segundo a representação, foram levantadas possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, além de falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável. Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
A representação também destaca a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento, além de dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Há risco real de suspensão do evento: a Prefeitura de Manaus foi notificada a apresentar documentos relevantes ao evento em até 24 horas, sob pena de suspensão do Sou Manaus.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
