Nesta terça-feira (9), durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, os conselheiros do do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exercício de 2017 da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema/SES-AM). A central estava sob responsabilidade de quatro operadores de despesa, e foi determinado que um deles, Erike Barbosa de Carvalho Araújo, devolva aos cofres públicos um montante de R$ 2,5 milhões.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), e foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro.
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A conselheira-relatora Yara Lins dos Santos destacou impropriedades na gestão de Erike Barbosa, responsável pelo período de 19/04 a 04/10, como a não justificativa de despesas com indenizações por parte da Cema. Ainda segundo ela, o gestor foi notificado para apresentar defesa sobre o caso, no entanto, não a encaminhou.
Além de Barbosa, também tiveram as contas reprovadas os gestores Olavo Celso Tapajós Silva, responsável pelo período de 05/10 a 31/12, e Heverson Ribeiro Araújo, responsável pelo período de 09/02 a 18/04. Ambos foram multados no valor de R$ 6,8 mil e R$ 3,4 mil, respectivamente. Um outro gestor, Andrely de Cordova, responsável pelo período de 01/01 a 08/02, teve as contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multa de R$ 1,7 mil.
Os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Na mesma sessão, os conselheiros também desaprovaram de forma unânime a prestação de contas referentes ao exercício de 2019 da Câmara Municipal de Novo Airão, de responsabilidade da então presidente Nerita de Castro Menezes, com aplicação de R$ 162,6 mil entre multas.
