O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu com medida cautelar um processo licitatório de pregão no município de Coari. A licitação tinha por objetivo registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de consulta médica pela Secretaria Municipal de Saúde.
O processo publicado no portal da transparência de Coari avisou sobre a abertura do Pregão Presencial 39 de 2022. No entanto, as informações do edital não foram disponibilizadas na íntegra, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.
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Segundo a cautelar, o certame não atendeu ao Artigo 8º da Lei de Acesso à Informação que determina aos órgãos públicos que promovam a divulgação de fácil acesso dos editais, bem como disponibilizem a divulgação completa na internet.
Com a concessão da medida cautelar, o pregão foi suspenso na fase em que se encontra, e o gestor recebeu prazo de 15 dias para apresentação de documentos que comprovem a regularidade do certame. Caso a irregularidade do certame não seja corrigida, pode haver prejuízos na análise das prestações de contas de Coari em 2022.
Via Assessoria.
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu com medida cautelar um processo licitatório de pregão no município de Coari. A licitação tinha por objetivo registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de consulta médica pela Secretaria Municipal de Saúde.
O processo publicado no portal da transparência de Coari avisou sobre a abertura do Pregão Presencial 39 de 2022. No entanto, as informações do edital não foram disponibilizadas na íntegra, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.
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Com a concessão da medida cautelar, o pregão foi suspenso na fase em que se encontra, e o gestor recebeu prazo de 15 dias para apresentação de documentos que comprovem a regularidade do certame. Caso a irregularidade do certame não seja corrigida, pode haver prejuízos na análise das prestações de contas de Coari em 2022.
Via Assessoria.
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