Na manhã desta quarta-feira (11/12), por meio de sua conta no Instagram, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da educação no Amazonas em 2024.
“Olá, meu amigo e minha amiga da Educação, tô passando aqui só para adiantar uma informação. Esse ano de 2024 vai ter Fundeb, hein”, disse Wilson Lima no vídeo.
Veja o anúncio de Wilson Lima:
O que é o Fundeb?
O Fundeb é um dos principais instrumentos de financiamento da educação pública no Brasil. Instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb garante a aplicação exclusiva de recursos na manutenção e desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da área.
Como o Fundeb funciona?
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, complementados pela União. A contribuição federal está em expansão, partindo de 10% em 2020 e chegando a 23% em 2026. Buscando ampliar o investimento na educação pública e combater desigualdades regionais.
Os valores são redistribuídos com base no número de matrículas apuradas no último Censo Escolar, contemplando todas as etapas e modalidades da educação básica, como creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio, além de modalidades como educação especial e ensino profissionalizante.
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Recursos do Fundeb
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática para Estados, Distrito Federal e Municípios, financiando:
- Educação infantil e ensino fundamental (Municípios);
- Ensino fundamental e médio (Estados).
Essa distribuição considera o número de matrículas em escolas públicas e conveniadas, abrangendo áreas urbanas e rurais, além de turnos integrais e parciais.
Órgãos responsáveis pela gestão do Fundeb
A operacionalização do Fundeb envolve diversas instituições:
- INEP: Realiza o Censo Escolar.
- FNDE: Monitora recursos, capacita conselhos e divulga dados técnicos.
- Ministério da Economia: Define estimativas de receita e assegura orçamento federal.
- Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: Administram as contas específicas do Fundo.
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