O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou o Projeto de Lei complementar nº 250 nesta segunda-feira, 25, que altera parte da lei orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O PL foi aprovado na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) no final da semana passada, em votação em bloco.
A sanção governamental já foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A proposta foi um pedido feito pela conselheira Yara Lins e altera diretamente o processo de eleição da presidência do TCE-AM, inclusive antecipando o processo de eleição.
Entre as mudanças, está a nova data da eleição e posse na Corte de Contas, extinção do critério de antiguidade para assumir a Presidência, e outra forma de escolha do diretor da Escola de Contas do TCE-AM.
A propositura, deixou isolado o atual presidente da Corte, Érico Desterro que é contra a mudança e que modifica drásticamente seu futuro após o fim de seu mandato.
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Foi revogada a regra que permitia ao Presidente da corte, ao fim do seu mandato de dois anos, assumir o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. Também foi revogado o critério da “ordem de antiguidade” para a eleição à Presidência do TCE-AM, que valeu até 2021, assim como a data das eleições da Corte, que serão realizadas na primeira semana de outubro. Antes, a escolha ocorria na segunda quinzena de novembro.
Veja abaixo:
A mudança permite que um conselheiro seja eleito presidente em circunstâncias diferentes, como com base em critérios diferentes de antiguidade ou com menos restrições temporais, o que abre espaço para os mais novos conselheiros, Fabian Barbosa e Josué Neto, também poderem assumir o cargo.
