O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou contratos que somam R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios e será executada em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o programa prevê atender cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento.
A primeira fase abrange áreas nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com previsão de regularização de 2,3 milhões de hectares.
O foco são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em terras públicas federais ainda sem destinação.
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Além da regularização fundiária e ambiental, o projeto inclui assistência técnica e extensão rural (Ater), com incentivo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. A proposta busca aumentar a renda dos agricultores familiares de forma sustentável, conciliando produção e preservação ambiental.
Criado em 2023, o Programa União com Municípios já definiu 81 cidades prioritárias, das quais 70 aderiram à iniciativa. Ao final dos três ciclos previstos, a meta é regularizar 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, e beneficiar cerca de 30 mil famílias.
O financiamento total do programa pode chegar a R$ 815 milhões, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, do projeto Floresta+ Amazônia (em parceria com o PNUD), além de fundos nacionais e internacionais voltados à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
(*) Com informações da Agência Brasil
