O Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias. A medida consta no Decreto nº 5.767, assinado em 11 de novembro pela governadora Hana Ghassan Tuma. O governo estadual relaciona a decisão à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais associados ao El Niño. O prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias.
O decreto permite reforçar equipes e integrar apoio operacional, logístico e técnico entre órgãos públicos para prevenir e combater incêndios. Segundo a Agência Pará, 35 brigadistas de outras regiões foram deslocados para reforçar as ações em Santarém.
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Restrições ao uso do fogo
Durante a vigência da medida, ficam suspensas as permissões e autorizações para o emprego do fogo em todo o estado, respeitadas as exceções previstas na norma. Em 31 municípios, o decreto também proíbe o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo ou renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais e outras finalidades, com exceções específicas.
As exceções incluem ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes; queimas prescritas autorizadas pelo órgão ambiental; pesquisas previamente autorizadas; controle de pragas e doenças vegetais, quando tecnicamente necessário; e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme as regras de manejo integrado do fogo.
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O Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias. A medida consta no Decreto nº 5.767, assinado em 11 de novembro pela governadora Hana Ghassan Tuma. O governo estadual relaciona a decisão à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais associados ao El Niño. O prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias.
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As exceções incluem ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes; queimas prescritas autorizadas pelo órgão ambiental; pesquisas previamente autorizadas; controle de pragas e doenças vegetais, quando tecnicamente necessário; e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme as regras de manejo integrado do fogo.
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