As empresas de apostas que tiveram autorização para funcionar no Brasil e agora estão encerrando as atividades terão que devolver o dinheiro que ainda estiver nas contas dos apostadores. As regras e os prazos foram definidos pelo Ministério da Fazenda.
As bets precisam informar até esta quarta-feira (7) quanto cada cliente ainda tem para receber. O cálculo deve considerar os valores disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, prazo final para os próprios apostadores retirarem o dinheiro.
Devolução pelos bancos e atuação da Caixa
Segundo o cronograma, os bancos devem começar a devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso exista algum problema que impeça o pagamento, os recursos serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução a partir de 14 de outubro.
Prazo para regularizar pendências
As empresas também terão até 15 de dezembro de 2026 para regularizar pendências financeiras e outras obrigações relacionadas ao período em que funcionaram. Mesmo com o fim das autorizações, as bets continuam responsáveis por resolver débitos e outras pendências deixadas durante o período de operação.
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Confira o cronograma
A partir de terça-feira (6/10): indisponibilidade dos sites e aplicativos. Os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis.
Terça e quarta-feira (6 e 7/10): comunicação dos saldos às instituições financeiras. As plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária de origem dos depósitos.
De sexta-feira (9/10) a quarta-feira (14/10): devolução dos valores aos apostadores. As instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos apostadores.
A partir de quarta-feira (14/10): atuação da Caixa Econômica Federal. Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa atuará como intermediária da devolução dos valores aos apostadores.
