O Brasil e o Reino Unido formalizaram um memorando de entendimento para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/1), pelo Ministério das Relações Exteriores, e estabelece diretrizes de cooperação entre os dois países na prevenção, investigação e repressão desses crimes.
O documento tem como objetivo ampliar a coordenação entre as autoridades brasileiras e britânicas, com foco na proteção dos direitos humanos, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, considerados os grupos mais vulneráveis a esse tipo de violência. O memorando também prevê ações conjuntas de assistência às vítimas e o intercâmbio de informações para aprimorar investigações e processos judiciais.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis, o desenvolvimento de campanhas de informação e conscientização, programas de capacitação de agentes públicos e a troca de boas práticas no atendimento e na proteção às vítimas. O acordo ainda incentiva a realização de operações coordenadas para identificar rotas clandestinas e desarticular redes criminosas envolvidas no tráfico de pessoas e no contrabando de migrantes.
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O texto estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública será o ponto focal do acordo no Brasil, enquanto o Home Office exercerá essa função no Reino Unido. As ações poderão ser organizadas por meio de planos de trabalho conjuntos, respeitando a legislação nacional de cada país e as normas de proteção de dados pessoais.
O memorando também prevê a possibilidade de repatriação voluntária de vítimas de tráfico de pessoas, com análise individual de cada caso e prioridade à segurança física e psicológica das vítimas, além da observância do melhor interesse de crianças e adolescentes.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os países e não cria obrigações jurídicas vinculantes. O prazo inicial de vigência é de cinco anos, com prorrogação automática por igual período, salvo manifestação contrária de uma das partes.
O memorando foi assinado em 11 de novembro de 2025, na cidade de Niagara, pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e pela secretária de Estado para Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento do Reino Unido, Yvette Cooper.
