O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23/1) uma resolução que reconhece oficialmente métodos alternativos ao uso de animais no diagnóstico da raiva animal em todo o país. A medida representa um avanço científico e ético nas atividades de pesquisa, ensino e vigilância sanitária.
A Resolução Concea nº 75/2026 valida técnicas que permitem a substituição, redução ou refinamento do uso de animais, conforme previsto na Lei nº 11.794/2008, que regulamenta a experimentação animal no Brasil. Os métodos reconhecidos já são validados internacionalmente e passam a integrar o rol oficial de procedimentos aceitos no país.
Entre as técnicas aprovadas estão a Imunofluorescência Direta, considerada padrão para diagnóstico da raiva, o Teste Rápido de Imuno-histoquímica Direta, métodos moleculares baseados em RT-PCR e RT-qPCR, além do isolamento viral em cultivo celular. Esses procedimentos permitem diagnósticos mais rápidos, precisos e com menor impacto ético.
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A norma também restringe o uso do isolamento viral em camundongos, método tradicionalmente utilizado, que passa a ser permitido apenas como último recurso, quando todas as alternativas reconhecidas forem aplicadas e o resultado permanecer inconclusivo, mantendo-se a suspeita da doença.
Outro ponto central da resolução é a definição de um prazo máximo de cinco anos para a substituição obrigatória do isolamento do vírus da raiva em animais por métodos alternativos, consolidando a transição definitiva para técnicas mais modernas.
A resolução entrou em vigor na data da publicação e foi assinada pela presidente do Concea, Luciana Santos, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A decisão reforça o alinhamento do Brasil às diretrizes internacionais de bem-estar animal e inovação científica.
