A obrigatoriedade do uso de autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao debate em Brasília. Desde 2019, discute-se se é realmente necessário frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFC) para obter a CNH. Agora, a proposta avança: o texto está na Casa Civil, mas ainda precisa percorrer etapas antes de uma possível sanção presidencial, sem prazo definido.
O projeto, elaborado pelo Ministério dos Transportes, pretende simplificar o processo de habilitação e reduzir custos nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A meta é ampliar o acesso.
“Precisamos baratear, usar novas tecnologias, oferecer formação digital e garantir que o cidadão tenha conhecimento. O pior condutor é aquele que está no trânsito sem nunca ter tido a chance de se habilitar”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Dados da pasta mostram que 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de automóveis dirigem sem CNH.
Críticas e debate
O tema divide opiniões. Enquanto apoiadores defendem a modernização, autoescolas e entidades do setor alertam para o risco de aumento de acidentes. A Associação Nacional dos Detrans (AND) defende ampliar o debate, com consulta pública e discussões junto aos Detrans estaduais.
Pelo modelo em análise, o conteúdo teórico poderá ser estudado de forma autônoma, presencialmente nos CFC, por ensino a distância de empresas credenciadas ou por material digital da Senatran. Já a preparação prática ficará a critério do candidato, que poderá, por exemplo, contratar instrutores autônomos. Nesse formato, deixam de ser obrigatórias as atuais 45 horas de aulas teóricas presenciais e as 20 horas mínimas de direção.
Leia a íntegra do comunicado emitido pela associação:
“A Associação Nacional dos Detrans (AND) vem a público reafirmar o compromisso dos Departamentos Estaduais de Trânsito com a melhoria das condições e a facilitação do acesso à CNH, bem como com a segurança viária, diante das mudanças recentemente anunciadas pelo Ministério dos Transportes.
Na data de hoje (quinta-feira, 14), a AND, acompanhada por presidentes e representantes de Detrans de diversos estados, esteve na sede da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para conhecer, na íntegra, as propostas divulgadas na imprensa. Durante o encontro, os Detrans apresentaram questionamentos técnicos e operacionais, além de solicitar esclarecimentos sobre os impactos das alterações previstas.
Os Detrans solicitaram a proposta, e a Senatran se comprometeu a enviá-la no prazo de 15 dias, antes da realização da consulta pública. Após o recebimento do inteiro teor, os Detrans irão avaliar tecnicamente o conteúdo, a fim de se posicionarem.”
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Instrutores autônomos
Esses profissionais precisarão ser credenciados pelos Detrans e formados em cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitados, serão identificados oficialmente por meio da Carteira Digital de Trânsito e poderão atuar independentemente das autoescolas.
