O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam R$ 4,7 bilhões. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23) e determina que os valores, com os rendimentos, sejam devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A medida atende a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os precatórios estão relacionados a três empresas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os créditos aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master, como precatórios a receber.
Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. Segundo a decisão, os precatórios foram expedidos antes do encerramento da fase processual de execução, quando ainda havia possibilidade de contestação dos valores pela União.
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Banco Master adquiriu direitos sobre os créditos
O Banco Master adquiriu direitos sobre os precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que haviam recebido a cessão dos créditos. A negociação de precatórios é permitida e consiste na transferência do direito de receber o valor para terceiros, geralmente com desconto.
O caso está relacionado às investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master. Daniel Vorcaro está preso em Brasília no contexto da investigação.
Além disso, o corregedor determinou a suspensão de decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a decisão, o tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores ao Tesouro Nacional, incluindo os rendimentos.
Segundo Benedito Gonçalves, a manutenção dos valores como precatórios bloqueados não tem amparo legal. Na decisão, ele apontou risco de prejuízo aos cofres públicos e afirmou que os valores permaneciam nas contas judiciais mesmo após determinação anterior de cancelamento.
Escritório ligado a uma das empresas
A Usina Capricho também aparece em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O documento, datado de março de 2024, previa atuação em processos relacionados a precatórios que totalizavam R$ 8,5 bilhões. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões caso o escritório obtivesse êxito nas ações.
Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos eram chamados por Vorcaro de “Turma do KN”, em referência às iniciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. O escritório declarou que nenhum dos casos em que atua para o Banco Master tramita no STF ou tem vínculo com ministros da Corte.
Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para cobrar de União, estados, municípios e outras entidades públicas valores decorrentes de condenações judiciais definitivas.
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