O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, neste sábado (11), o relatório final da pesquisa Litigância Contra o Poder Público, que identificou os principais fatores responsáveis pela judicialização envolvendo a administração pública no Brasil. O estudo concluiu que 11 grandes temas concentram 90% das ações judiciais contra o Estado.
Entre os resultados, a pesquisa aponta que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao lado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), está entre as regiões com maior volume proporcional de processos relacionados à matéria previdenciária.
Demandas previdenciárias lideram processos
Segundo o CNJ, os litígios previdenciários estão associados, em grande parte, a falhas, inconsistências ou divergências nos processos administrativos.
O levantamento mostra que as ações previdenciárias representam 45,1% dos processos contra o Poder Público. Em seguida aparecem as demandas envolvendo servidores públicos (21,8%) e questões tributárias (11,5%). Também foram analisados processos nas áreas trabalhista, contratual, responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriação.
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Saúde registra maior índice de decisões favoráveis
De acordo com o estudo, os temas relacionados a direitos fundamentais apresentam maiores índices de decisões totalmente favoráveis aos autores no primeiro grau e nos Juizados Especiais.
As ações na área da saúde lideram esse indicador, com 74% de decisões favoráveis, seguidas pelas demandas relacionadas à educação, com 55%.
Pesquisa analisou mais de 10 milhões de processos
O estudo foi conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pesquisa analisou 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025.
Segundo o relatório, em 2022 o Brasil registrava 35,6 processos pendentes contra o Poder Público para cada mil habitantes, índice superior ao observado em países como Alemanha, Argentina, França e Estados Unidos.
Relatório propõe medidas para reduzir a litigância
Entre as propostas apresentadas pelo CNJ estão o incentivo à conciliação e à mediação, o uso de inteligência artificial para identificar padrões de litigância, a especialização temática em matérias recorrentes e o fortalecimento da esfera administrativa para reduzir a judicialização.
