O juiz titular da 18ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado de suas funções pela corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Rio Grande do Sul. A decisão tem caráter preventivo e ocorre no âmbito de um procedimento preliminar de investigação, instaurado para apurar o furto de garrafas de champanhe em um supermercado em Blumenau (SC).

A Polícia Civil de Santa Catarina chegou ao nome do juiz, que foi titular da 13⁠ª Vara de Curitiba e criticou os procedimentos do ex-titular da vara, senador Sérgio Moro (PL), pela placa do veículo usado no roubo de duas garrafas de champagne, nos dias 20 de setembro e outra em 4 de outubro deste ano.

O suspeito do crime teria deixado o local em um carro com a placa que pertenceria ao juiz. Appio não comentou o caso até o momento, mas a descrição do suspeito feita pelo gerente do estabelecimento (idoso de aproximadamente 72 anos, estatura mediana e óculos) não bate com a aparência física do juiz.

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Crítico de Moro e da Lava Jato

Eduardo Fernando Appio é magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nascido no Rio Grande do Sul, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e é mestre em Direito Constitucional. Antes de assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, que ficou famosa pela Operação Lava Jato, atuou em varas criminais e cíveis e também como professor universitário.

Em fevereiro de 2023, Appio foi designado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Sua chegada ocorreu após a saída do juiz Luiz Antônio Bonat, que havia substituído Sergio Moro.

Durante o período em que esteve à frente da vara, Appio adotou medidas voltadas à revisão de procedimentos e à ampliação da transparência nas ações ligadas à operação. Ele também determinou a reavaliação de algumas decisões tomadas durante a fase mais intensa da Lava Jato.

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou o magistrado da função por decisão administrativa cautelar. O tribunal instaurou procedimento disciplinar para apurar supostas irregularidades funcionais, relacionadas a uma ligação telefônica considerada indevida a um familiar de um desembargador.

O afastamento foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, embora o processo disciplinar tenha sido posteriormente arquivado. Após o afastamento da 13ª Vara, Eduardo Appio foi designado para atuar na 18ª Vara Federal de Curitiba, com competência em matéria previdenciária.