Trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 poderão receber uma nova distribuição de lucros do fundo. O governo federal propôs o repasse de R$ 13,05 bilhões, equivalente a 90% do lucro de R$ 14,7 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado.
A proposta, apresentada pelo Ministério do Trabalho, foi analisada nesta terça-feira pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS. A decisão final será tomada pelo colegiado em reunião marcada para o próximo dia 28 de julho.
Caso seja aprovada, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, terá até o fim de agosto para creditar os valores nas contas dos trabalhadores. O depósito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta no dia 31 de dezembro de 2025.
Rentabilidade acima da inflação
Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade total das contas do FGTS em 2025 deverá alcançar 6,90%, índice superior à inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 4,26%.
Na prática, um trabalhador que possuía R$ 1 mil no FGTS ao fim de 2025 receberá cerca de R$ 18,68. Já quem tinha R$ 10 mil em saldo terá um crédito aproximado de R$ 186,83.
Os recursos incorporados às contas não poderão ser sacados imediatamente. O dinheiro continuará vinculado ao FGTS e só poderá ser retirado nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.
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Distribuição segue decisão do STF
A distribuição anual dos lucros atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.
Caso a remuneração tradicional do fundo, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve garantir essa compensação, o que pode ser feito por meio da divisão dos lucros obtidos pelo FGTS.
Debate sobre o percentual de distribuição
Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores. Segundo o setor, a remuneração básica do FGTS já seria suficiente para superar a inflação neste ano.
A preocupação está relacionada à redução dos recursos disponíveis no fundo, principalmente após medidas que ampliaram os saques, como a liberação para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário.
A retenção de parte do lucro ajudaria a fortalecer o patrimônio do FGTS, principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Em 2024, o fundo destinou R$ 12,5 bilhões em subsídios para o programa habitacional e aprovou um orçamento total de R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
