Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos durante a fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aderiram ao plano de ressarcimento do governo irão começar a receber os valores nesta quinta-feira (24/7).
Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderiram primeiro ao acordo vão receber primeiro.
O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário, segundo o governo.
O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
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Como aderir ao ressarcimento do INSS?
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.
Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Selecione “Enviar”
- Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.
Segundo o governo, até o momento, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.
O Governo Federal emitiu medida provisória para abrir linha de crédito especificamente para esta finalidade, de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. O pagamento dos aposentados lesados ficará de fora do arcabouço fiscal e da meta fiscal do governo.
*Com informações de CNN Brasil.
