O governo federal deve anunciar ainda esta semana um pacote de medidas voltadas aos caminhoneiros autônomos, com foco na flexibilização da jornada de trabalho e no fortalecimento da remuneração mínima do frete. A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa da Empresa Brasil de Comunicação.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de flexibilizar, em caráter excepcional, o tempo de descanso obrigatório quando o motorista estiver retornando para casa após concluir um frete. Atualmente, a legislação prevê pausa a cada 11 horas de direção, regra que já teve trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, a ideia é encontrar um equilíbrio entre segurança e praticidade. “O descanso é essencial, mas não faz sentido obrigar o caminhoneiro a parar estando a poucas horas de casa”, afirmou.
Outra frente das medidas é o reforço na política de frete mínimo. O governo quer ampliar a fiscalização para evitar pagamentos abaixo da tabela obrigatória, prática considerada prejudicial à categoria.
Para isso, será exigido o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço, com monitoramento eletrônico e uso de inteligência artificial.
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A iniciativa busca garantir remuneração justa aos profissionais, especialmente diante das oscilações no preço dos combustíveis.
Além disso, o governo também discute com os estados a possibilidade de reduzir o ICMS sobre combustíveis. A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depende de articulação federativa e tem como objetivo aliviar os custos do setor de transporte.
As medidas devem ser formalizadas por meio de medida provisória ou acordo institucional nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
