A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto havia sido aprovado no início de agosto pelo Senado Federal, após passar pela Câmara dos Deputados.
Compensação via receita do petróleo
A medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia, decorrentes do conflito no Oriente Médio. A legislação permite que eventuais reduções de tributos incidentes sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Na prática, a União poderá utilizar parte da arrecadação adicional decorrente da alta do petróleo para compensar a perda de receitas provocada pela redução de impostos sobre os combustíveis.
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Outros setores contemplados
Além das medidas relacionadas ao setor de energia, a Lei estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.
A sanção ocorre em meio às preocupações com os efeitos da instabilidade no Oriente Médio sobre os preços internacionais de energia e seus possíveis impactos sobre a economia brasileira.
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