A partir desta semana, plataformas digitais como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai passam a exigir autorização judicial para que crianças e adolescentes possam ganhar dinheiro com conteúdos publicados na internet. A medida está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e busca aumentar a proteção dos chamados influenciadores mirins.
Sem o alvará judicial, conteúdos que geram renda por meio de anúncios, visualizações ou publicidade poderão ser suspensos pelas plataformas até que a situação seja regularizada. A regra vale tanto para perfis administrados pelos próprios menores quanto para participações frequentes em canais de adultos.
A legislação também proíbe a divulgação e monetização de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações humilhantes, constrangedoras, erotizadas ou que violem seus direitos.
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Para obter a autorização, será necessário comprovar que a atividade não prejudica os estudos, que o menor concorda com a participação e que os ganhos financeiros serão destinados ao seu benefício. Além disso, o juiz poderá estabelecer regras para proteger a saúde física, emocional e a privacidade da criança ou adolescente.
Outra novidade é a proposta de criação de um banco nacional de alvarás, que permitirá às plataformas verificar rapidamente se um perfil possui autorização válida. O sistema também ajudará órgãos públicos a fiscalizar possíveis casos de exploração infantil ou descumprimento das regras.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é garantir que a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais aconteça de forma segura e com respeito aos seus direitos.
