Na tarde desta quarta (25/2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Alexandre de Moraes, relator do caso, ao proferir seu voto, chamou os assassinatos de crime político e disse não ter dúvidas das ligações dos réus com milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Domingos Brazão teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
Veja como votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino:
- Domingos Brazão: ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:
Condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pena: 76 anos, 3 meses e 200 dias-multa em regime fechado.
- Chiquinho Brazão: ex-deputado e irmão de Domingos:
Condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pena: 76 anos, 3 meses e 200 dias-multa em regime fechado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira: ex-major da Polícia Militar:
Condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pena: 56 anos de reclusão em regime fechado.
- Rivaldo Barbosa: ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio:
Condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada. Pena: 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
- Robson Calixto Fonseca: ex-assessor de Domingos Brazão:
Condenado por organização criminosa armada. Pena: 9 anos de reclusão e 200 dias-multa em regime fechado.
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Os magistrados também definiram indenizações, no valor total de R$ 7 milhões. R$ 1 milhão em favor de Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e da filha dela. Além disso, os ministros definiram R$ 3 milhões em relação à Marielle, sendo R$ 750 mil ao pai, R$ 750 mil à mãe, R$ 750 mil à filha e R$ 750 mil à viúva de Marielle.
No caso dos parentes de Anderson Gomes, são também R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.
Todos os condenados são considerados inelegíveis e foi determinada a perda do posto ou patente ou graduação do militar estadual como efeito secundário da condenação.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia declarou que o processo tem feito mal a ela. Cármen declarou:
“Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria?”.
*Com informações de Metrópoles e CNN Brasil