A Justiça do Trabalho aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e tornou réus o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro. Os dois são investigados por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e submissão de adolescentes a condições de trabalho análogas à escravidão. A informação foi confirmada pelo MPT ao G1.
A ação trabalhista é distinta da investigação criminal já existente contra o influenciador, que responde por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo menores de idade. Segundo o MPT, há indícios de que adolescentes eram levados para morar na casa de Hytalo e submetidos a práticas abusivas.
Entre as condutas identificadas pelo órgão estão:
- isolamento do convívio familiar;
- retirada de celulares e meios de comunicação;
- restrição da liberdade de ir e vir;
- controle rígido da rotina;
- jornadas exaustivas de gravação, com privação de sono;
- ausência de remuneração;
- supressão da autonomia individual e financeira;
- coação psicológica;
- interferências na identidade de gênero e orientação sexual das vítimas.
O MPT afirma que as adolescentes eram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participavam de festas e frequentavam locais impróprios para a idade, enquanto suas imagens eram monetizadas. Também foram apontados procedimentos estéticos realizados para aumentar o apelo sexual das jovens.
O órgão destacou que eventuais autorizações dadas pelos adolescentes ou por seus responsáveis não têm validade jurídica, já que os menores não possuem maturidade para identificar situações de violência, e os pais estariam sob influência dos benefícios oferecidos pelo influenciador.
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A Justiça determinou o envio de ofícios a diversos órgãos de proteção para garantir atendimento psicológico, médico e social imediato às vítimas. Desde agosto, bens, empresas e valores ligados a Hytalo Santos e ao marido estão bloqueados, podendo alcançar até R$ 20 milhões.
O MPT pediu ainda que a Justiça imponha o pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para cada vítima. No caso dos menores de idade, o valor deverá ser depositado em poupança e só poderá ser movimentado quando completarem 18 anos.
Responsabilidade dos pais
O Ministério Público também atribuiu responsabilidade aos pais dos adolescentes, alegando que eles aceitaram benefícios financeiros e permitiram que os filhos se mudassem para longe de casa, rompendo vínculos familiares e negligenciando deveres básicos de cuidado e supervisão.
Apesar disso, o órgão decidiu não pedir responsabilização financeira dos responsáveis na esfera trabalhista, mas alertou que eles podem responder criminalmente pelas condutas descritas.
O MPT solicitou ainda que a Justiça imponha restrições para proteger os menores, como proibir participação em conteúdos de conotação sexual, impedir situações de exploração e evitar que sejam submetidos às piores formas de trabalho infantil. Em caso de descumprimento, os pais poderão ser multados.
Até o fechamento desta matéria a defesa dos influenciadores não se manifestou sobre o assunto.
