O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube, plataforma de vídeos que pertence ao Google, adote em até dois meses medidas para coibir publicidades abusivas que envolvam crianças. A decisão também impõe a criação de um canal exclusivo para denúncias desse tipo de conteúdo.
A medida liminar, assinada pelo juiz Glaucio Maciel, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado, a obrigação de emitir alertas sobre anúncios com menores de 12 anos e disponibilizar um canal de denúncias não configura censura prévia, mas sim uma forma de controle social que garante resposta posterior a possíveis abusos.
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O MPF baseou seu pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta da proteção integral da criança e do adolescente, mesmo diante de interesses comerciais. Para Maciel, a publicidade direcionada ao público infantil se apoia na “imaturidade cognitiva e emocional” dessa faixa etária, exigindo ações preventivas.
O procurador regional da República Fernando Almeida Martins classificou a decisão como um “marco fundamental na proteção das crianças”, destacando a urgência em barrar práticas que exploram a vulnerabilidade infantil.
O juiz ainda acolheu pedido da defesa do Google para que o julgamento definitivo seja realizado de forma presencial, e não virtual. A análise final do caso está prevista para dezembro deste ano.
*Com informações do G1.
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube, plataforma de vídeos que pertence ao Google, adote em até dois meses medidas para coibir publicidades abusivas que envolvam crianças. A decisão também impõe a criação de um canal exclusivo para denúncias desse tipo de conteúdo.
A medida liminar, assinada pelo juiz Glaucio Maciel, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado, a obrigação de emitir alertas sobre anúncios com menores de 12 anos e disponibilizar um canal de denúncias não configura censura prévia, mas sim uma forma de controle social que garante resposta posterior a possíveis abusos.
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O juiz ainda acolheu pedido da defesa do Google para que o julgamento definitivo seja realizado de forma presencial, e não virtual. A análise final do caso está prevista para dezembro deste ano.
*Com informações do G1.
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