A Lei 15.211/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital, entra em vigor nesta terça-feira (17). Conhecida popularmente como “Lei Felca” ou “ECA Digital”, a norma obriga plataformas e jogos on-line a adotarem sistemas mais rigorosos de verificação de idade e ferramentas de controle parental para proteger crianças e adolescentes na internet.
Como consequência da nova legislação, a Riot Games anunciou mudanças significativas no acesso aos seus jogos no Brasil. A partir de quarta-feira (18), títulos como League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra terão sua classificação etária temporariamente elevada para 18 anos. Isso significa que contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas nesses jogos até que a empresa realize ajustes para se adequar às novas regras.
A própria Riot explicou a medida em comunicado oficial. “Para cumprir os requisitos legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar estes jogos a partir de quarta-feira, 18 de março de 2026, uma vez que suas respectivas classificações etárias serão temporariamente elevadas para 18 anos”, informou a empresa.
Mudança temporária
Segundo a Riot, a alteração não será permanente. A empresa pretende revisar os recursos dos jogos para que possam retornar às classificações anteriores assim que estiverem em conformidade com a lei. “Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”, afirmou.
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A empresa também tranquilizou os jogadores menores de idade: as contas não serão excluídas, apenas pausadas, com todo o progresso, itens, skins e compras guardados nos servidores.
Verificação de idade obrigatória
Outra mudança importante é que todos os jogadores maiores de 18 anos também precisarão confirmar a idade para continuar jogando. A verificação poderá ser feita por diferentes métodos, como número do CPF, cartão de pagamento, escaneamento de documento de identidade ou estimativa de idade por reconhecimento facial. O processo começou a ser exigido a partir de 16 de março.
O jogo Valorant terá um tratamento diferenciado. Ele continuará acessível para adolescentes entre 12 e 17 anos, mas somente com autorização de um responsável legal. Os jogadores precisarão informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável, que deverá acessar o portal de controle parental da Riot e liberar o acesso ao jogo.
O que é a Lei Felca
O Projeto de Lei nº 2.628, apelidado de “ECA Digital”, foi aprovado pelo Senado Federal em agosto de 2025 e recebeu o nome popular de “Lei Felca” após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar casos de exploração da imagem sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais, como o perfil de Hytalo Santos.