Mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram o bloqueio voluntário em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O serviço é gratuito e impede o usuário de acessar todas as empresas autorizadas a operar no país.
A solicitação é feita pela Plataforma Centralizada de Autoexclusão, funcionalidade integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Para acessar o serviço, o usuário precisa ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Após fazer o login, deve informar o motivo da solicitação, escolher o período do bloqueio e aceitar os termos de uso.
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O cidadão pode escolher a autoexclusão por prazo determinado ou indeterminado. Durante o período selecionado, fica impedido de acessar as plataformas licenciadas e também deixa de receber publicidade dessas empresas.
Quem escolher o bloqueio por prazo indeterminado somente poderá pedir a revogação depois de 12 meses. Para voltar a apostar, será necessário apresentar um laudo emitido por profissional de saúde atestando a ausência de transtorno do jogo.
A autoexclusão é uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos sociais e econômicos relacionados às apostas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo como um transtorno mental associado a comportamentos aditivos.
De acordo com o Ministério da Saúde, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Ao todo, foram registrados 10.553 atendimentos no período, principalmente entre pessoas de 20 a 49 anos.
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