O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor de Mello, nesta segunda-feira (28/4). O posicionamento foi registrado durante o julgamento no plenário virtual que analisa se a Corte referenda a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar do voto de Mendonça, a maioria dos ministros já confirmou a decisão de manter Collor preso. Até o momento, o placar é de seis votos a um.
Em sua manifestação, Mendonça defendeu que a defesa do ex-presidente ainda dispõe de instrumentos legítimos de contestação da condenação, como os embargos divergentes, e que, portanto, os recursos apresentados não poderiam ser considerados meramente protelatórios. “Havendo ao menos quatro divergências, os embargos também são cabíveis em relação à pena, integrando o direito à ampla defesa”, afirmou.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, enquanto exercia liderança no PTB, Collor teria promovido indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de vantagens indevidas que somam cerca de R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014.
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A ordem de prisão foi determinada na última quinta-feira (24/4) por Alexandre de Moraes, que entendeu que os recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de retardar o cumprimento da pena.
Desde então, Collor cumpre pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial reservada a detentos com prerrogativas legais. A defesa também apresentou pedido de conversão da prisão em domiciliar, ainda pendente de decisão.
O julgamento no plenário virtual do STF está previsto para ser encerrado às 23h59 desta segunda-feira.
*Com informações da Agência Brasil.
