PGR foi contra apreensão de bens de luxo em operação contra Jaques Wagner

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) na investigação que resultou em buscas contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em parecer encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “prematuro” o pedido para apreender dinheiro em espécie, joias, veículos, aeronaves, obras de arte e outros bens de alto valor.

Dois dias depois, André Mendonça autorizou parcialmente as medidas requeridas pela PF. A operação foi deflagrada em 18 de junho, durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, com diligências no Distrito Federal, na Bahia e em São Paulo.

Segundo a decisão do STF, a investigação apura possíveis vantagens econômicas indevidas que teriam sido destinadas a Wagner em negócios relacionados ao Banco Master. O senador é tratado pela PF como suposto “beneficiário central” do esquema investigado. A expressão, porém, representa uma linha de investigação e não uma conclusão definitiva sobre sua responsabilidade.

Após a operação e a repercussão do caso, Wagner deixou a liderança do governo no Senado. O parlamentar negou irregularidades.

Dinheiro e relógios foram apreendidos

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam valores em moedas estrangeiras, dinheiro em reais e relógios pertencentes ao senador.

Na residência de Wagner em Brasília, foram encontrados US$ 49 mil e os relógios. Em Salvador, os agentes apreenderam US$ 16,7 mil, € 39 mil e R$ 16,5 mil em espécie. Somados, os valores em dólares chegam a aproximadamente US$ 65,7 mil.

A conversão para reais deve ser apresentada apenas com a data e a cotação utilizadas. Por isso, não é adequado afirmar que toda a quantia apreendida correspondia a “cerca de R$ 335 mil”, pois esse valor não abrange corretamente a soma das moedas informadas.

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PGR considerou apreensão “prematura”

No parecer, Paulo Gonet argumentou que a existência de dinheiro em espécie ou de bens de alto valor em um imóvel não caracteriza crime, isoladamente, nem justifica automaticamente a apreensão.

“A apreensão requerida se mostra, ainda, prematura”, afirmou o procurador-geral.

Para a PGR, aquela etapa da investigação tinha como principal objetivo a coleta de provas documentais. O órgão avaliou que a apreensão genérica de patrimônio não contribuiria diretamente para essa finalidade e poderia gerar repercussão social e midiática desnecessária.

PGR também se opôs a buscas no gabinete

O parecer também se manifestou contra a realização de buscas no gabinete de Jaques Wagner no Congresso Nacional. A PGR defendeu que as diligências fossem limitadas à residência do senador e a eventuais escritórios externos vinculados a ele.

Segundo o documento, a entrada de agentes em um gabinete parlamentar poderia representar ingerência de um Poder sobre outro. Cabe destacar que a PGR emitiu um parecer, que não vincula a decisão do ministro do STF.

A representação da PF também mencionou presentes, ingressos para shows supostamente oferecidos por outro investigado e viagens em aeronave particular para uma ilha no litoral baiano. A PGR entendeu que esses episódios, nos termos apresentados, não sustentavam as suspeitas levantadas pela investigação.