A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu apurar como a Polícia Federal produziu um relatório que menciona uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.
A medida foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Edson Fachin, que solicitou esclarecimentos sobre o caso. O procedimento deverá analisar a atuação da PF na elaboração do documento e possíveis interferências externas.
“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte”, escreveu Gonet.
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De acordo com a PGR, também será verificado se houve alguma ordem ou interferência externa capaz de comprometer o conteúdo do relatório.
Gonet afirmou que o Ministério Público não teve acesso à decisão que determinou a elaboração do documento e, por isso, não pôde exercer o controle externo sobre a atuação policial.
“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Pocuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”, afirmou.
O caso estava sob relatoria de André Mendonça e passou a ser conduzido por Fachin, atual presidente do STF.
