A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20/9) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município, ao determinar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano.
O documento foi retirado do ar poucas horas depois.
Além das pessoas com HIV, a lista incluía pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou, em nota, que a divulgação ocorreu por uma falha do sistema, lamentou o erro e afirmou que a prefeitura mantém o compromisso com a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas.
Segundo especialistas, embora ainda não haja cura para o HIV, os avanços da medicina aumentaram significativamente a expectativa de vida de quem vive com o vírus, permitindo uma rotina ativa e saudável. Medicamentos de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP), ajudam a reduzir o risco de infecção.
Suspensão do passe livre
A suspensão do benefício foi determinada em cumprimento a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência concedida anteriormente.
A portaria estabelece que os beneficiários devolvam seus cartões em até cinco dias úteis e apresentem defesa escrita ou documentos junto à SEMOB, sob risco de suspensão ou cancelamento do benefício.
As defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da secretaria, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
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Proteção de dados sensíveis
A divulgação de informações sobre saúde pode configurar violação a normas constitucionais e legais. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica como sensíveis os dados relacionados à saúde, e o Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a preservação da confidencialidade de informações sobre pessoas com HIV.
*Com informações do G1 Feira de Santana e região.