Uma pesquisa do Instituto QualiBest mostra que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados pela internet. Entre os entrevistados, 85% responsabilizam as plataformas de venda online pela oferta de produtos falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em casa e que fazem compras online pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Além da falsificação, 59% dos entrevistados temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Outros 54% apontam o risco de comprar produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para 82% dos consumidores ouvidos, a comercialização digital de medicamentos deve estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada. Outros 71% entendem que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.
Anvisa prepara regulamentação
Em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A agência esclareceu, porém, que a decisão não autoriza automaticamente a venda de medicamentos nesses canais.
A Lei nº 15.357/2026 permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias.
A aplicação da medida ainda depende de regulamentação específica da Anvisa, segundo o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto.
“Para a contratação de plataformas de comércio e canais digitais, como prevê a lei, a Anvisa ainda editará as normas. Assim, o artigo específico que trata deste item ainda depende de regulamentação”, informou a agência à reportagem.
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No dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos.
Segundo a Anvisa, o objetivo é adequar as regras sanitárias à Lei nº 15.357/2026.
Menna Barreto defende que a compra online de medicamentos seja submetida a regras claras, com responsabilização e supervisão profissional. Para ele, medicamentos exigem um nível de controle superior ao de outras categorias comercializadas pela internet.
A Abrafarma afirma que qualquer novo modelo de comércio deve manter as regras sanitárias para a dispensação de medicamentos e garantir orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade e condições adequadas de armazenamento e transporte.
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, o relator da matéria, diretor Daniel Pereira, afirmou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos e trazer mais conveniência, rapidez e eficiência às entregas.
Ele ressaltou, porém, que a mudança na legislação não elimina os riscos sanitários relacionados à comercialização de medicamentos por canais digitais.
Conselho Federal de Farmácia
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a entrada das plataformas digitais não significa a liberação da venda aleatória de medicamentos pela internet.
Segundo o conselho, após a regulamentação da Anvisa, as plataformas poderão ser utilizadas pelas próprias farmácias como parte de sua operação. O CFF informou que acompanhará e cobrará esse entendimento durante o processo de regulamentação.
