A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31/7) a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o padrão de 14 caracteres.
A alteração vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ a partir da implantação do modelo. Os cadastros já existentes permanecem inalterados, e seus titulares não precisarão solicitar atualização cadastral ou modificar documentos em razão da mudança.
Segundo a Receita Federal, o novo formato foi anunciado em outubro de 2024 e tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de CNPJs diante do crescimento constante na abertura de empresas.
Como será o novo CNPJ
Até então, o CNPJ era composto exclusivamente por números. Com a mudança, os novos registros poderão conter uma combinação de letras e números, sem alterar a estrutura do documento.
O cadastro continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes representarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores para validar a inscrição.
Na prática, a adoção do modelo alfanumérico amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
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Mudança afeta apenas novos registros
A Receita Federal reforça que apenas empresas abertas após o início da implementação poderão receber um CNPJ alfanumérico. Quem já possui um cadastro continuará utilizando o mesmo número, sem necessidade de alterar contratos, documentos ou realizar qualquer procedimento adicional.
Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que parte dos novos CNPJs poderá ser emitida com letras.
Período de transição
Durante a fase de adaptação, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão. Ambos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades que utilizam o CNPJ para identificação das empresas.
A Receita também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a conter letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos durante a transição.
Motivo da mudança
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o aumento contínuo da abertura de empresas no país, tornou-se necessário adotar um formato que ofereça um número muito maior de combinações, sem impactar os cadastros existentes ou interromper serviços públicos.
Empresas precisam atualizar sistemas
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras.
A adaptação é considerada importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, plataformas de pagamento, contratos e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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