A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será assinada ainda nesta sexta-feira (9/1) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e passará então a entrar em vigor.
A medida vai beneficiar motoristas considerados “bons condutores” e “fichas limpas”. Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.
A partir de agora, eles também ficarão isentos de realizar exames presenciais para renovação do documento. O condutor beneficiado apenas vai receber uma notificação sobre a confirmação do benefício. Além disso, também não haverá pagamento de taxas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o processo de renovação automática é 100% digital, pelo sistema da Senatran. A “MP do Bom Condutor”, como foi chamada pelo governo, também vai ajudar a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação. O valor do exame também ficará menor.
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O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 300 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e a última quarta-feira (7/1).
No país, há cerca de 80 milhões de CNH, das quais mais de 10 milhões eram renovadas anualmente.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles
