A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro a qual ele foi condenado na Itália.
A rejeição do recurso foi votada sem debate, uma vez que nenhum ministro havia pedido destaque do caso, informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Apenas o relator do caso, ministro Francisco Falcão fez um breve comentário para alertar que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo a no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inclusive, na semana passada o plenário do próprio STF decidiu manter Robinho preso: A defesa do ex-jogador argumenta que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorização da transferência de pena, não poderia ser aplicada ao caso, por ter sido sancionada posteriormente ao crime. O Supremo rejeitou o argumento pela segunda vez, por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a Lei de Imigração não tem natureza penal, portanto poderia retroagir no caso de Robinho. O único voto a favor do ex-jogador foi do ministro Gilmar Mendes.
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O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher junto com amigos, enquanto jogava pelo Milan.
Em 2017 ele foi condenado pela justiça italiana pelo crime. O ex-jogador foi preso no Brasil em março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença e determinar o cumprimento da pena de nove anos de prisão em regime fechado.
Robinho atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
(*) Com informações de Agência Brasil.
