A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer da PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O relatório do deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta estabelece uma transição de até 14 meses para a redução completa da carga horária. Pelo texto, haverá diminuição inicial de duas horas semanais até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses.
Além disso, o texto garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e fixa que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo possibilidade de compensação de horários mediante acordos ou convenções coletivas.
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A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para acelerar os prazos regimentais e permitir a votação ainda nesta semana.
O texto analisado pela comissão reuniu propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton. As versões iniciais defendiam redução para 36 horas semanais, mas o acordo final ficou em 40 horas.
Um dos principais pontos debatidos nas últimas semanas foi o período de transição. Entidades empresariais pediam um prazo maior para adaptação, enquanto parte do governo defendia implementação mais rápida.
O parecer também determina que, após 60 dias da promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente.
A proposta ainda prevê exceção para trabalhadores com ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de jornada e controle de ponto.
Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de seguir para análise do Senado.
