A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira rosa”, dispositivo de monitoramento eletrônico destinado a agressores de mulheres. A proposta estabelece que as tornozeleiras determinadas pela Justiça em casos de violência contra a mulher tenham identificação visual na cor rosa, como forma de reforçar a fiscalização e ampliar a efetividade das medidas protetivas.
O texto foi aprovado por unanimidade na comissão e agora seguirá para votação no plenário da Alerj. A medida poderá ser aplicada por decisão judicial em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, perseguição (stalking), assédio e outros crimes praticados contra mulheres.
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De acordo com o projeto, a identificação diferenciada tem como objetivo facilitar o trabalho das forças de segurança, aprimorar o acompanhamento dos agressores e reduzir o risco de descumprimento de medidas protetivas e cautelares. A decisão sobre a utilização da tornozeleira caberá ao juiz responsável pelo processo, que avaliará a necessidade da medida em cada caso.
A proposta também prevê que a identidade do monitorado permaneça sob sigilo, podendo ser divulgada apenas quando houver interesse da segurança pública. Além disso, determina a criação de mecanismos para avaliar a eficácia da iniciativa e acompanhar seus resultados.
Caso seja aprovado pelo plenário e sancionado, o projeto obrigará o governo do estado a encaminhar anualmente à Alerj um relatório com informações sobre a utilização das tornozeleiras eletrônicas, o número de descumprimentos de medidas judiciais e os resultados obtidos com a adoção da medida.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira rosa”, dispositivo de monitoramento eletrônico destinado a agressores de mulheres. A proposta estabelece que as tornozeleiras determinadas pela Justiça em casos de violência contra a mulher tenham identificação visual na cor rosa, como forma de reforçar a fiscalização e ampliar a efetividade das medidas protetivas.
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Caso seja aprovado pelo plenário e sancionado, o projeto obrigará o governo do estado a encaminhar anualmente à Alerj um relatório com informações sobre a utilização das tornozeleiras eletrônicas, o número de descumprimentos de medidas judiciais e os resultados obtidos com a adoção da medida.
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