O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (30/12) encerrar a greve dos trabalhadores dos Correios e determinou o retorno imediato das atividades a partir de quarta-feira (31/12). A corte também fixou reajuste salarial de 5,10% para a categoria, ao concluir o julgamento do dissídio coletivo entre a estatal e seus funcionários.
A paralisação teve início em 17 de dezembro e foi analisada após tentativas de conciliação conduzidas pelo próprio tribunal. A última rodada de negociações ocorreu na noite de segunda-feira (29), sem acordo entre as partes, o que levou o caso à decisão judicial.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, que afastou a caracterização de abusividade da greve. O TST autorizou o desconto dos dias parados, a ser feito de forma parcelada em três prestações mensais e sucessivas.
A decisão manteve as cláusulas já existentes no acordo coletivo anterior, referente ao período 2024/2025, e rejeitou pedidos dos sindicatos para inclusão de novos direitos, como adicional noturno, anuênios, redução de jornada e trabalho remoto para funções administrativas. Foi aprovada, no entanto, uma nova cláusula que prevê jornada reduzida ou diferenciada para mulheres responsáveis por filhos com deficiência ou por pessoas com deficiência sob seus cuidados.
Durante o julgamento, a ministra Maria Cristina Peduzzi apresentou divergência parcial ao considerar o movimento grevista abusivo e defender a revisão de despesas trabalhistas diante da situação financeira da empresa. A maioria, contudo, garantiu a manutenção do adicional de periculosidade e da estabilidade no emprego pelo prazo de um ano.
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Representando os Correios, a advogada Anne Carolina de Medeiros Rios informou que, até a tarde de segunda-feira, cerca de 7,5 milhões de encomendas estavam represadas em razão da greve. Ela destacou os impactos da paralisação nos serviços e a crise financeira enfrentada pela estatal.
Na semana anterior, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, já havia concedido liminar determinando a manutenção de 80% do efetivo em atividade em todo o país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A greve foi deflagrada após a rejeição, no dia 23 de dezembro, da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa. Dos sindicatos consultados, 18 votaram contra e 16 a favor, o que levou à instauração do dissídio coletivo.
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária durante o recesso do Judiciário, que vai até 6 de janeiro. A sessão chegou a ser interrompida por uma queda de energia em Brasília, mas foi retomada posteriormente de forma presencial até a normalização da transmissão.
Em meio à crise financeira, os Correios apresentaram um plano de reestruturação para o período de 2025 a 2027, com previsão de economia anual de R$ 4,2 bilhões. As medidas incluem a otimização do quadro de funcionários, revisão de benefícios, fechamento de cerca de mil unidades físicas e um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados.
A estatal também busca reforçar o caixa por meio de parcerias com a iniciativa privada e venda de imóveis. Na última sexta-feira (26), os Correios firmaram um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um consórcio de cinco bancos. A estratégia prevê captação total de até R$ 20 bilhões para reequilibrar as contas nos próximos anos.
*Com informações da CNN Brasil.
