O Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho para propor medidas de mediação de conflitos relacionados ao uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A decisão foi oficializada por meio de resolução do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/1).
O grupo terá prazo de 180 dias para apresentar recomendações ao Comitê Gestor do Pronara e atuará na elaboração de ações voltadas à proteção da saúde, do meio ambiente e da segurança alimentar das populações indígenas afetadas pela exposição a agrotóxicos.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho está a proposta de criação de áreas limítrofes às terras indígenas, com restrições adicionais à pulverização aérea de agrotóxicos além do que já prevê a legislação. Também caberá ao colegiado sugerir mecanismos de monitoramento e verificação de possíveis irregularidades nesse tipo de prática, inclusive em áreas adjacentes aos territórios indígenas.
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A resolução estabelece ainda que o grupo deverá articular políticas públicas imediatas e de médio prazo para garantir segurança alimentar e nutricional às comunidades impactadas, além de ampliar ações de vigilância ambiental e sanitária, fiscalização ambiental e defesa agropecuária, em conjunto com órgãos estaduais.
Outra frente de atuação será o desenvolvimento de uma estratégia de ação e de um protocolo de atuação em campo, sob coordenação do Governo Federal, para identificar e registrar danos ambientais, impactos à saúde humana, à segurança alimentar e à produção agroalimentar decorrentes do uso de agrotóxicos em territórios com populações vulnerabilizadas.
O texto assegura que as comunidades indígenas deverão ser consultadas e ouvidas sempre que houver impacto em seus territórios, com respeito aos protocolos próprios de consulta, quando existentes.
O Grupo de Trabalho contará com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e de diversos ministérios e órgãos federais, como Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania, além da Anvisa, Fiocruz, Ibama, Embrapa, Força Aérea Brasileira e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
