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Comissão sepulta projeto ‘fantasma’ sobre IPI da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sepultou, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei do deputado federal Alberto Neto (PL) que mantinha, como referência para os produtos incentivados na Zona Franca, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes em 31 de dezembro de 2021.

Apresentada em abril de 2022, a proposta se transformou num fantasma vagando pelas diversas comissões técnicas da Casa tentando barrar uma iniciativa fracassada do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que em fevereiro havia “zerado” a alíquota do IPI e, assim, tirado a competitividade dos produtos feitos no Polo Industrial de Manaus. Naquele ano mesmo uma ação do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal barrou a decisão de Guedes.

Entretanto, a tramitação seguiu se arrastando por mais de quatro anos. Em setembro de 2025, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator na Comissão da Amazônia, apresentou parecer contrário à proposta, argumentando que a Reforma Tributária já havia estabelecido mecanismos para preservar a competitividade da Zona Franca. O parecer foi aprovado pela comissão.

Em novembro de 2026, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) também apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Efeitos do novo sistema tributário

A demora acabou sendo alcançada pelo novo sistema tributário. A partir de janeiro de 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para a maioria dos produtos, com exceções destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). No mesmo período, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituirá PIS e Cofins.

Assim, a proposta que nasceu para corrigir os efeitos de uma política de redução do IPI passou a disputar espaço com uma reforma que redesenhou a tributação sobre o consumo no Brasil.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sepultou, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei do deputado federal Alberto Neto (PL) que mantinha, como referência para os produtos incentivados na Zona Franca, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes em 31 de dezembro de 2021.

Apresentada em abril de 2022, a proposta se transformou num fantasma vagando pelas diversas comissões técnicas da Casa tentando barrar uma iniciativa fracassada do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que em fevereiro havia “zerado” a alíquota do IPI e, assim, tirado a competitividade dos produtos feitos no Polo Industrial de Manaus. Naquele ano mesmo uma ação do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal barrou a decisão de Guedes.

Entretanto, a tramitação seguiu se arrastando por mais de quatro anos. Em setembro de 2025, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator na Comissão da Amazônia, apresentou parecer contrário à proposta, argumentando que a Reforma Tributária já havia estabelecido mecanismos para preservar a competitividade da Zona Franca. O parecer foi aprovado pela comissão.

Em novembro de 2026, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) também apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Efeitos do novo sistema tributário

A demora acabou sendo alcançada pelo novo sistema tributário. A partir de janeiro de 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para a maioria dos produtos, com exceções destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). No mesmo período, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituirá PIS e Cofins.

Assim, a proposta que nasceu para corrigir os efeitos de uma política de redução do IPI passou a disputar espaço com uma reforma que redesenhou a tributação sobre o consumo no Brasil.

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