Em um ano marcado por articulações políticas, pré-candidaturas e movimentações para as eleições de 2026, um levantamento da produção legislativa na Câmara Municipal de Manaus chama a atenção para um debate que costuma passar despercebido: afinal, quais prioridades um vereador deve estabelecer durante o mandato?
Das propostas identificadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), mais de dez buscavam instituir datas comemorativas ou incluir novas celebrações no Calendário Oficial do Município.
Entre elas estão projetos para criar o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, do Garçom e da Garçonete, do Atleta de Wrestling, do Profissional da Beleza, dos Motoristas de Aplicativos, do Influenciador Digital e do Advogado Criminalista, além de uma proposta para declarar a música eletrônica como manifestação cultural de natureza imaterial do patrimônio cultural do município e de outras iniciativas voltadas à conscientização sobre saúde e ao reconhecimento de categorias profissionais.
Parte dessas proposições foi posteriormente arquivada a pedido dos próprios autores, conforme registros do SAPL. Outras ainda aguardam deliberação em Plenário.
Naturalmente, reconhecer categorias profissionais, promover campanhas de conscientização e valorizar segmentos da sociedade fazem parte das atribuições do Poder Legislativo. Essas iniciativas podem contribuir para dar visibilidade a temas específicos e estimular ações educativas.
A questão que surge, porém, é outra.
Em um município que enfrenta desafios diários relacionados à mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e qualidade dos serviços públicos, além de questões ligadas à segurança que também impactam a população, ainda que sejam, em grande parte, de competência estadual, o eleitor pode se perguntar se esse tipo de produção legislativa corresponde às principais demandas da cidade.
O debate não está necessariamente na legalidade ou na legitimidade dessas propostas, mas na definição das prioridades.
Enquanto um projeto que cria uma data comemorativa possui alcance predominantemente simbólico, outras iniciativas podem produzir efeitos diretos sobre políticas públicas, fiscalização do Poder Executivo, transparência, organização administrativa ou prestação de serviços.
É justamente essa diferença que alimenta uma discussão recorrente sobre o papel dos parlamentos municipais: qual deve ser o equilíbrio entre projetos de reconhecimento institucional e propostas capazes de alterar, na prática, a rotina da cidade?
O arquivamento de parte dessas matérias também suscita outro questionamento: essa decisão fez parte de uma estratégia legislativa, de uma revisão das propostas ou apenas de uma reorganização do mandato? Independentemente da resposta, trata-se de uma informação relevante para que o eleitor acompanhe não apenas o número de projetos apresentados, mas também o destino e a efetividade das proposições.
À medida que o calendário eleitoral avança e muitos parlamentares passam a disputar novos cargos, cresce também a importância de avaliar não apenas a quantidade de projetos protocolados, mas, sobretudo, o impacto concreto que eles produzem na vida da população.
Ao fim, permanece uma reflexão.
O reconhecimento de categorias profissionais por meio de datas oficiais é suficiente para representar a atuação esperada de um vereador? Ou a população espera que a maior parte da energia do mandato esteja concentrada em propostas capazes de enfrentar os problemas cotidianos da cidade?
São perguntas que ganham ainda mais relevância justamente no momento em que muitos parlamentares voltam a pedir um novo voto de confiança nas urnas.
