As empresas que prestam serviços públicos em Manaus como fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e telefonia, poderão ser obrigadas a reparar imediatamente as vias públicas danificadas após intervenções, conforme prevê o Projeto de Lei nº 298/2023.
O texto é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A proposta avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (7/5), ao receber parecer favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico e ser encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise.
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“Este projeto é para quem anda em Manaus e vê o que existe (buracos) por irresponsabilidade de algumas empresas que prestam serviço pela metade. Elas precisam acompanhar o trabalho executado. Essas empresas arrecadam muito bem do contribuinte e precisam fazer com que as coisas possam acontecer (recapeamento)”, afirmou o vereador Professor Samuel durante a sessão plenária.
O projeto estabelece que as empresas devem realizar o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal nos locais onde forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou tapa-buracos.
Confira a declaração:
Empresas prestadoras de serviço público serão obrigadas a recuperar vias em Manaus, propõe PL pic.twitter.com/X51tB6lu0y
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 8, 2025
Empresas com reclamações
Empresas que prestam serviços públicos em Manaus, como Amazonas Energia e Águas de Manaus, lideram o ranking de reclamações no Procon-AM. Essas concessionárias, responsáveis por serviços essenciais, também são frequentemente associadas a danos nas vias públicas, agravando os problemas de mobilidade urbana.
Segundo dados do Procon-AM, entre janeiro e abril de 2025, a Águas de Manaus registrou 791 reclamações, enquanto a Amazonas Energia teve 350 queixas. Juntas, somam 1.141 reclamações.
A proposta, que já avançou na Câmara Municipal de Manaus, visa garantir que as empresas não apenas prestem serviços de qualidade, mas também contribuam para a manutenção e segurança das vias públicas, minimizando riscos de acidentes e melhorando a mobilidade urbana.
