A Justiça de Santa Catarina suspendeu a investigação criminal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão Orelha. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/03) pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça.
A apuração havia sido aberta pelo Ministério Público, mas a defesa alegou que o órgão ultrapassou seus limites ao conduzir um procedimento com características criminais sem autorização judicial.
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Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, devido ao cargo ocupado por Ulisses Gabriel, qualquer investigação criminal precisa de autorização prévia do Tribunal de Justiça. Ela destacou que não importa a classificação do processo, mas sim o seu conteúdo.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata de medidas de natureza penal. No entanto, investigações nas áreas cível e administrativa, como possíveis irregularidades, podem continuar.
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Com isso, foi determinada a suspensão imediata de medidas de natureza penal. No entanto, investigações nas áreas cível e administrativa, como possíveis irregularidades, podem continuar.
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