O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) do Amazonas relativas ao exercício financeiro de 2019 e aplicou sanções financeiras. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (28/4), no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
Segundo o TRE-AM, o partido deverá devolver R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, valor referente a irregularidades na prestação de contas daquele ano. Além disso, o PT foi penalizado com uma multa de 10% sobre R$ 319.213,66, que será descontada dos futuros repasses do Fundo Partidário, de forma parcelada, em 12 meses.
O processo aponta que, mesmo formalmente notificado, o diretório estadual não regularizou a situação. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Petição de Cumprimento de Sentença para forçar o cumprimento da decisão.
A Justiça Eleitoral fixou ainda um prazo de 15 dias para o pagamento da dívida ao Tesouro Nacional. Caso não cumpra, o partido poderá sofrer novas sanções.
O que motivou a desaprovação
De acordo com o documento oficial, a desaprovação das contas do PT-AM ocorreu devido a falhas na comprovação de despesas, aplicação irregular de recursos e omissões contábeis, condutas que descumprem as regras de transparência exigidas pela legislação eleitoral.
O TRE-AM também determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a multa seja descontada automaticamente dos futuros repasses do Fundo Partidário.
Veja documento obtido pela reportagem:
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PT no Amazonas vai recorrer
Procurado pela reportagem, o presidente do PT no Amazonas, deputado estadual Sinésio Campos, preferiu adotar um tom conciliador e evitou alimentar o episódio.
Em conversa para a reportagem, ele avalia o caso como uma questão “partidária” e “não pretende dar lenha na fogueira”. Com exclusividade, Sinésio encaminhou uma nota oficial.
Nota de Esclarecimento:
“O Partido dos Trabalhadores do Amazonas, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pagamento de R$ 60.991,92, referente à prestação de contas desaprovada do exercício financeiro de 2019, esclarece que buscará todas as alternativas de solução, inclusive, com possibilidades de composição. Para tanto, existe prazo, e dentro do mesmo buscará a medida mais aconselhável”.
Nos bastidores, a movimentação do presidente do partido é vista como uma tentativa de resolver a situação administrativamente, sem exposição política, para evitar que o caso tenha desdobramentos negativos para a legenda em ano pré-eleitoral.
Outros partidos punidos por irregularidades
A Rede Onda Digital também realizou um levantamento dos partidos no Amazonas que, assim como o PT-AM, tiveram suas contas desaprovadas recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
As informações são baseadas em decisões oficiais do TRE-AM e reportagens de veículos locais.
PSB-AM
O Partido Socialista Brasileiro do Amazonas (PSB-AM) teve suas contas relativas ao exercício de 2018 desaprovadas por unanimidade pelo TRE-AM. As irregularidades incluíram a ausência de documentação comprobatória de despesas com recursos do Fundo Partidário, pagamento de juros e multas com esses recursos e a não destinação de 5% do total recebido para programas de promoção da participação política feminina. O partido foi condenado a devolver R$ 49.710,20 ao Tesouro Nacional.
MDB-AM
O Movimento Democrático Brasileiro do Amazonas (MDB-AM) teve suas contas eleitorais de 2022 desaprovadas devido à ausência de abertura de conta bancária específica, o que impediu a fiscalização das receitas e despesas pela Justiça Eleitoral. O partido foi condenado a recolher R$ 10.520,00 ao Tesouro Nacional.
PSD-AM
O Partido Social Democrático do Amazonas (PSD-AM), liderado pelo senador Omar Aziz, teve suas contas de 2022 desaprovadas por irregularidades nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, sem comprovação documental adequada. O partido foi condenado a devolver R$ 370.647,57 ao Tesouro Nacional, representando 23,53% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário.
Avante-AM
O partido Avante em Manaus teve suas contas de 2023 desaprovadas por não apresentar extratos bancários obrigatórios, declaração de ausência de movimentação financeira e procuração do órgão partidário. A decisão foi embasada na Resolução TSE nº 23.604/2019 e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Republicanos-AM
O partido Republicanos do Amazonas teve o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso pelo TRE-AM devido à omissão na prestação de contas referente ao ano de 2022. Foram identificadas irregularidades como ausência de registro de contas bancárias de campanha e inconsistências entre as despesas declaradas e a movimentação financeira registrada nos extratos bancários.
Confira a tabela:
| Partido | Exercício Julgado | Irregularidades principais | Penalidade aplicada |
|---|---|---|---|
| PT-AM | 2019 | Falhas em comprovação de despesas, omissões contábeis | Devolução de R$ 60.991,92 e multa de 10% sobre R$ 319.213,66 |
| PSB-AM | 2018 | Falta de documentos de despesas, uso indevido do Fundo Partidário, descumprimento de cota de gênero | Devolução de R$ 49.710,20 |
| MDB-AM | 2022 | Falta de abertura de conta bancária específica | Devolução de R$ 10.520,00 |
| PSD-AM | 2022 | Gastos sem comprovação em publicidade, consultoria e pesquisas | Devolução de R$ 370.647,57 (23,53% do Fundo Partidário) |
| Avante-AM | 2023 | Ausência de extratos bancários e documentação obrigatória | Contas desaprovadas e anotação na Justiça Eleitoral |
| Republicanos-AM | 2022 | Omissão de prestação de contas, inconsistências financeiras | Suspensão do repasse do Fundo Partidário |
Fonte: TRE-AM
