O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (26/9) novas regulamentações para o Pix, acompanhadas de um manual atualizado de penalidades. As medidas, segundo a instituição, têm como objetivo reforçar a segurança no sistema financeiro e de pagamentos.

A decisão ocorre após operações da Receita Federal indicarem o uso do Pix em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado. No início do mês, o BC já havia estabelecido diretrizes de segurança, como o limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas.

Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:

• Exclusão de participantes que não cumprirem o requisito mínimo de patrimônio líquido de R$ 5 milhões;
• Ampliação do prazo de readmissão: instituições excluídas do Pix só poderão solicitar retorno após 60 meses — antes, o período era de 12 meses;
• Autonomia para limites por cliente: participantes poderão definir valores máximos de transação conforme o perfil de risco e comportamento do usuário, sem necessidade de manter equivalência com limites de TED;
• Bloqueio cautelar estendido para pessoas jurídicas, antes aplicável apenas a pessoas físicas;
• Discussão sobre critérios de fraude no Grupo Estratégico de Segurança do Pix, com foco em padronizar a definição de “suspeita de fraude”;
• Restrição de operações em caso de notificação de fraude: instituições deverão impedir a realização e o recebimento de Pix, além de bloquear registros, portabilidades e reivindicações de chaves vinculadas ao cliente notificado.

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O novo manual de penalidades também traz ajustes nos critérios de sanções, como a definição de limites para o valor máximo das multas, gradação das punições de acordo com a gravidade da infração e inclusão da reincidência como fator de aumento de penalidade.

Segundo o BC, as mudanças buscam “fortalecer a integridade do Pix e garantir a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos”.

*Com informações do Metrópoles.