A Refinaria da Amazônia (Ream) reduziu, no último dia 16 de outubro, o preço da gasolina vendida às distribuidoras em R$ 0,16. Mas esta redução não chegou ao consumidor manauara que, ao contrário, está pagando até R$ 7,29 em alguns postos da capital. O novo valor representa um aumento de R$ 0,30 em relação ao preço da semana anterior.
A mágica por trás desses números é incerta, pois não se tem ideia clara sobre quem é o responsável pelo aumento dos preços: a distribuidora ou o posto de revenda de combustível. Na dúvida, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), em ação civil pública iniciada em 2024, ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas com 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus.
As ações, de autoria da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), pedem a condenação dos estabelecimentos por reajustes expressivos e uniformes de preços, considerados lesivos à coletividade de consumidores.
As medidas foram propostas após a conclusão de inquéritos civis instaurados em 2024, que tiveram origem em fiscalizações realizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em maio de 2023. As pesquisas de preços identificaram a adoção simultânea dos valores de R$ 5,99 e R$ 6,59 por diversos postos da capital, o que motivou a abertura das investigações pelo MPAM.
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, em parte dos casos houve acordo e assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs). Já nos demais, em que não foi possível chegar a uma composição, o Ministério Público ingressou com ACPs.
Segundo a promotora, ainda existem dez ACPs em fase de preparação para ajuizamento.
Um dos processos se refere a um posto localizado na Avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, no qual o MPAM requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil. O documento aponta que o estabelecimento reajustou o preço da gasolina de forma expressiva e simultânea com outros postos da cidade, restringindo a livre escolha do consumidor.
As ações têm como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Além dos relatórios do Procon-AM, o MPAM anexou às ações a Nota Técnica n.º 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a qual identificou “indícios de colusão entre revendedores de gasolina comum em Manaus”, entre 2021 e 2023.
Segundo o MPAM, a uniformização dos preços compromete a livre concorrência e impõe prejuízos à coletividade, configurando prática abusiva no mercado de combustíveis.
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Silêncio das entidades de classe
O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, afirma que o problema de preços altos e alinhamento automático dos postos é fruto de um monopolio privado exercido pelo grupo Atem, que é dono da Refinaria da Amazônia, tem a principal distribuidora e a maior rede de postos do Estado.
“A refinaria pode até zerar o preço, mas isso não chegará ao consumidor porque o grupo Atem é responsável quase que exclusivo pela distribuição e é ele que controla o preço final”, afirma Marcus Ribeiro. “Ou seja, o grupo controla tanto a refinaria quanto a distribuição e comercialização de combustíveis no estado. Isso significa que, na prática, pode reduzir o preço na refinaria e compensar com aumento na distribuição, mantendo o preço final elevado ao consumidor”, completa.
O grupo Atem não quis se pronunciar sobre a política de preços e a denúncia de monopolio privado do setor de produção, distribuição e revenda de combustíveis no Amazonas. O Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas (Sindicombustiveis-AM) não respondeu aos contatos feitos pelo telefone 994XX-2XX1. Quando responder, o texto será atualizado